O acesso, utilização e aquisição de produtos através do presente site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade, disponibilizados pela empresa Elisabete da Silva, Unipessoal LDA, NIPC 517888610, com sede na TagusValley, Rua José Dias Simão, s/n, 2200-062 Abrantes, doravante designada por Elisabete Silva.
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa e europeia aplicável e podem ser alterados a qualquer momento. A versão em vigor encontra-se sempre disponível para consulta no site. Para qualquer esclarecimento adicional poderá ser utilizado o contacto info@elisabete-silva.pt.
OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição e o acesso à Academia do Infoprodutor, um produto digital que integra conteúdos formativos gravados, sessões ao vivo, materiais de apoio, ferramentas digitais, agentes de IA, comunidade privada e outros recursos disponibilizados online.
RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida por lei, a Elisabete Silva não garante que o site ou a plataforma da Academia funcionem de forma ininterrupta, isenta de erros ou falhas técnicas.
A Elisabete Silva não se responsabiliza por interrupções temporárias do serviço, falhas técnicas, erros de sistema ou indisponibilidade da plataforma por motivos alheios ao seu controlo.
A Elisabete Silva não garante resultados financeiros, comerciais ou profissionais específicos, uma vez que os resultados dependem da aplicação prática, dedicação, contexto e decisões individuais de cada utilizador.
INSCRIÇÃO, ENCOMENDA E ACESSO
A inscrição na Academia do Infoprodutor é realizada através da conclusão do processo de compra disponibilizado no site.
O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados para efeitos de faturação e acesso à plataforma.
A confirmação da compra implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
O acesso à Academia é disponibilizado em formato digital, de forma automática ou por comunicação enviada por email, após confirmação do pagamento.
PAGAMENTOS
Os pagamentos podem ser efetuados através das seguintes modalidades
Cartão de débito
Cartão de crédito
Referência Multibanco
MB Way
Ao efetuar o pagamento, o utilizador aceita igualmente os termos, condições e políticas das entidades de pagamento utilizadas.
PREÇO
Os preços são apresentados em euros, com impostos incluídos à taxa legal em vigor à data da compra.
O valor pago corresponde ao acesso à Academia do Infoprodutor durante o período contratado, conforme indicado na página de vendas.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIA COMERCIAL
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância.
Contudo, de acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material, quando
a) a execução tenha início com o consentimento prévio e expresso do consumidor, e
b) o consumidor reconheça que perde o seu direito de livre resolução após o início da execução.
A Academia do Infoprodutor consiste na disponibilização de conteúdos digitais fornecidos integralmente online, com acesso imediato após a confirmação do pagamento. Ao concluir a compra, o utilizador declara expressamente que consente no início imediato da prestação do serviço e reconhece que perde o direito legal de livre resolução previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Não obstante o disposto nos números anteriores, a Elisabete da Silva, Unipessoal LDA concede, por decisão comercial e sem imposição legal, uma garantia comercial de satisfação de 7 dias, durante a qual o utilizador poderá solicitar o reembolso do valor pago.
O pedido de reembolso deverá ser efetuado por escrito, através do email info@elisabete-silva.pt, dentro do prazo de 7 dias a contar da data da compra.
O exercício da garantia comercial implica o encerramento imediato do acesso à Academia do Infoprodutor, incluindo todos os conteúdos, materiais, sessões, agentes de IA e comunidade.
Decorrido o prazo de 7 dias, não haverá lugar a reembolsos, totais ou parciais.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados na Academia do Infoprodutor, incluindo textos, vídeos, aulas, materiais, templates, agentes de IA, gráficos e demais recursos, são protegidos por direitos de autor e pertencem à Elisabete da Silva, Unipessoal LDA.
O acesso aos conteúdos é concedido exclusivamente para uso pessoal e educativo do utilizador.
É expressamente proibida a reprodução, partilha, distribuição, venda, sublicenciamento ou disponibilização dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização escrita.
RECLAMAÇÕES
O utilizador poderá apresentar reclamação através do email info@elisabete-silva.pt ou através do Livro de Reclamações, nos termos legais em vigor.
FORO E LEI APLICÁVEL
Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juízo Local Cível de Abrantes, com renúncia expressa a qualquer outro.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Última atualização:
25 de Dezembro de 2025