TERMOS E CONDIÇÕES
O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização e Condições de Compra, bem como à Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentados pela empresa Elisabete da Silva, Unipessoal LDA, NIPC 517888610, com sede na TagusValley, Rua José Dias Simão, s/n, 2200-062 Abrantes , adiante designada como Elisabete Silva.
Os termos e condições e política de privacidade são regulados pela legislação
portuguesa e europeia aplicável, e podem ser alterados unilateralmente, a qualquer
momento, e sem aviso prévio, encontrando-se os mesmos disponíveis para consulta
no site, bem como, mediante solicitação junto do e-mail info@elisabete-silva.pt
RESPONSABILIDADE
1. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Elisabete Silva, excluí todas as representações e condições relacionadas com o presente site.
2. As limitações de responsabilidade aqui definidas incluem responsabilidades decorrentes de contratos, atos ilícitos e por violação de dever estatuário.
3. Desde que o site e as informações e serviços nele fornecido sejam gratuitos, a Elisabete Silva, não é responsável por perdas ou danos de qualquer natureza.
4. A Elisabete Silva renuncia a qualquer responsabilidade por erros que possam ocorrer devido a erros do sistema ou falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas.
ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no presente site, adicionando o(s) serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda, incluindo nome e apelido, empresa (opcional), país/região, morada, localidade, código postal, telefone, e-mail e NIF (para efeitos fiscais).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis para venda assim como destas Condições de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Elisabete Silva honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Elisabete Silva compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado a encomenda não será garantida.
PAGAMENTOS
1. No presente site, a Elisabete Silva propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Stripe:
1.1. Assim como via Ifthenpay nas seguintes modalidade de pagamento:
2. Ao realizar o pagamento aceita os Termos Legais e Condições da Stripe e IFtheypay que pode encontrar aqui , assim como a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados que pode encontrar aqui e aqui
DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. Após o pagamento do serviço, a informação será processada pela nossa equipa da Elisabete Silva que entrará em contato, via e-mail, para solicitar toda a informação e documentação necessária ao seu caso.
2. Após a receção desta informação necessária à situação, a entrega da declaração será efetuada num prazo máximo de 8 dias.
PREÇO, CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Caso o Utilizador não pague todos os serviços necessários à sua situação, deverá optar por pagar a diferença ou por proceder ao seu cancelamento, podendo a Elisabete Silva devolver apenas parcialmente o valor do serviço caso já tenham sido efetuados diligências, devendo o valor retido ser justificado pela Elisabete Silva ao Utilizador.
4. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Elisabete Silva.
5. O pedido deverá chegar por escrito para e-mail de contacto indicado no final destes Termos de Utilização e Condições de Compra.
6. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
7. A Elisabete Silva compromete-se a reembolsar o Utilizador, caso assim fique decidido pela empresa no caso em concreto, no prazo máximo de 5 dias úteis.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados no site como textos, imagens, vídeos, gráficos
e apresentações, e tudo o mais que seja de criação autoral, são protegidos por
direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual e pertencem à Elisabete da Silva Unipessoal Lda.
Pode aceder a este site e seus materiais, para uso pessoal sujeito às restrições
definidas nestes termos e condições.
Não pode:
• Copiar ou republicar o conteúdo deste site e seus materiais;
• Vender, alugar ou sublicenciar o conteúdo deste site e seus materiais;
• Reproduzir, duplicar ou copiar o conteúdo deste site e seus materiais;
• Redistribuir o conteúdo deste site e seus materiais;
O uso dos materiais é estritamente para fins pessoais e educativos.
DIREITO DE RESOLUÇÃO
O Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, no seu artigo 10º prevê o direito
de livre resolução nos contratos celebrados à distância, vulgo direito de
arrependimento, dando 14 dias ao utilizador para a resolução do contrato,
restituindo-se as partes na posição que estas se encontravam antes da celebração
do contrato.
A “Framework Lançamento de Sucesso” trata-se de um infoproduto, não sendo disponibilizado em suporte
material. Atentas as suas características, não pode aplicar-se o direito de
arrependimento, conforme os termos do artigo 7º do Decreto-Lei 143/2001, de 26
de Abril, uma vez que constituiria um abuso de direito e um enriquecimento sem
causa por parte do Consumidor. Pelo que ao subscrever e fazendo o download de
tais produtos o utilizador expressamente conhece que não lhe pode ser aplicável
tal prerrogativa. Pelo que não poderá vir a ser devolvido o preço pago pelo produto.
Pretendendo o utilizador do presente site apresentar reclamação poderá fazê-lo a
todo o tempo através do contacto eletrónico da proprietária do site,
info@elisabete-silva.pt, ou através dos meios legais à sua disposição,
nomeadamente o livro de reclamações.
Em caso de qualquer litígio relacionado com o presente site ou com a Elisabete da Silva Unipessoal Lda, desde já se convenciona como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Juízo Local Cível de Abrantes, com renúncia expressa a qualquer outro.
Última atualização: 25 de Abril de 2025