1. O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização e Condições de Compra, bem como à Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentados pela empresa Elisabete da Silva, Unipessoal LDA, NIPC 517888610, com sede na TagusValley, Rua José Dias Simão, s/n, 2200-062 Abrantes , adiante designada como Lançamento de Sucesso.
2. Os presentes Termos de Utilização e Condições de Compra configuram um contrato entre “Lançamento de Sucesso” e as pessoas que desejam efetuar compras através do website https://lancamentodesucesso.pt, adiante designadas por “Utilizador”.

Introdução

1. O respeito pelos direitos dos nossos utilizadores é uma prioridade para a nossa empresa. Nessa medida, e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lançamento de Sucesso assume o compromisso de proteger a privacidade da informação pessoal que lhe é facultada bem como o cumprimento de boas práticas de privacidade e segurança de informação que são componentes integrantes da gestão da qualidade dos nossos serviços.
2. As presentes condições gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no presente website.
3. A Laçamento de Sucesso determina assim os termos de Utilização e Condições de compra deste website, adiante designado como site, que são condição de aceitação obrigatória, mesmo que tacitamente, para utilização deste site.
4. Caso o utilizador não concorde/aceite estes termos e condições de utilização e condições de compra, bem como a Política de Privacidade e Proteção de Dados, não deve utilizar a página nem comprar qualquer serviço presente neste site.
5. A gestão dos Termos e Condições e Condições de Compra são da exclusiva responsabilidade da Lançamento de Sucesso, que se reserva, a qualquer momento, no direito de alterar os mesmos, sem qualquer aviso ao utilizador se a ele não afetar as mesmas.
6. Caso afete diretamente os seus dados ou direitos, o utilizador será informado pelo e-mail que facultou no preenchimento dos formulários.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Todas as informações que partilhe com a Lançamento de Sucesso no presente site ou por outro meio, será tratado em concordância com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Consulte a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados (Consulte Aqui) para mais informações.

Política de Cookies

1. O presente site, utiliza cookies e outras tecnologias relacionadas.
2. Para navegar neste site, terá de aceitar a instalação de cookies no seu browser.
3. Um cookie é um arquivo pequeno e simples que é enviado junto com as páginas deste site e é armazenado pelo seu browser no disco rígido do seu computador ou em outro dispositivo que utilize.
4. As informações armazenadas podem ser enviadas de volta aos nossos servidores ou aos servidores dos terceiros relevantes durante uma visita subsequente.
5. Um script é uma parte de código de programa usado para fazer o nosso site funcionar de forma adequada e interativa. Este código é executado no nosso servidor ou no seu dispositivo.
6. Quando visitar o nosso site pela primeira vez, mostraremos uma janela com uma explicação sobre cookies.
7. Assim que clicar em “Guardar preferências”, autoriza-nos a usar as categorias de cookies e plugins selecionados na janela.
8. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador, pelo que o utilizador pode, a qualquer momento, desativar parcial ou totalmente os cookies utilizados neste site.
9. Para obter mais informações, o utilizador deverá consultar as instruções e manuais do próprio navegador.
10. Ao desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções do site.
11. Usamos cookies essenciais para ativar determinadas funções no nosso site.
12. Os cookies essenciais são cruciais para a sua experiência no site.
13. Os cookies de funcionalidade são usados para recolher informações sobre o seu dispositivo e quaisquer configurações que você possa definir neste site (como configurações de idioma e fuso horário). Com essas informações, podemos fornecer conteúdo e serviços personalizados, aprimorados ou otimizados.
14. Usamos cookies de funcionalidade para recursos selecionados no nosso site.
15. Os cookies de marketing ajudam a determinar qual é o conteúdo promocional mais relevante e apropriado para você e os seus interesses. Serão usados para fornece-lhe publicidade direcionada ou limitar o número de vezes que você vê um anúncio. Isso ajuda-nos a melhorar a eficácia das nossas campanhas e a qualidade dos conteúdos apresentados ao utilizador.
16. Usamos cookies de segmentação/publicidade em nosso site.

Propriedade Intelectual

1. O conteúdo deste site e do produto associado, incluindo marcas, desenhos, logótipos, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade da Lançamento de Sucesso, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual.
2. Não é permitido exibir, reproduzir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste site de forma alguma, para qualquer finalidade pública ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito daLançamento de Sucesso.
3. No entanto, o utilizador pode imprimir ou reproduzir qualquer excerto do material contido neste site desde que o mesmo não seja alterado de forma alguma, seja apenas utilizado para uso pessoal e não-comercial, contemplando a indicação da fonte e do titular dos direitos de autor, e desde que outras indicações de propriedade não sejam removidas.

Responsabilidade

1. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Lançamento de Sucesso, excluí todas as representações e condições relacionadas com o presente site.
2. As limitações de responsabilidade aqui definidas incluem responsabilidades decorrentes de contratos, atos ilícitos e por violação de dever estatuário.
3. Desde que o site e as informações e serviços nele fornecido sejam gratuitos, a Lançamento de Sucesso, não é responsável por perdas ou danos de qualquer natureza.
4. A Lançamento de Sucesso renuncia a qualquer responsabilidade por erros que possam ocorrer devido a erros do sistema ou falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas.

Encomenda

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no presente site, adicionando o(s) serviço(s) qe pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda, incluindo nome e apelido, empresa (opcional), país/região, morada, localidade, código postal, telefone, e-mail e NIF (para efeitos fiscais).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos serviços disponíveis para venda assim como destas Condições de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Lançamento de Sucesso honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Lançamento de Sucesso compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado a encomenda não será garantida.

Pagamentos

1. No presente site, a Lançamento de Sucesso propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Stripe:

Cartão de Débito;
Cartão de Crédito.

2. Ao realizar o pagamento aceita os Termos Legais e Condições da Stripe que pode encontrar aqui e ainda a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados que pode encontrar aqui.

Disponibilização e consumo

1. Após o pagamento do serviço, a informação será processada pela nossa equipa da Lançamento de Sucesso que entrará em contato, via e-mail, para solicitar toda a informação e documentação necessária ao seu caso.
2. Após a receção desta informação necessária à situação, a entrega da declaração será efetuada num prazo máximo de 8 dias.

Preço, Cancelamento e Devolução

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Caso o Utilizador não pague todos os serviços necessários à sua situação, deverá optar por pagar a diferença ou por proceder ao seu cancelamento, podendo a Lançamento de Sucesso devolver apenas parcialmente o valor do serviço caso já tenham sido efetuados diligências, devendo o valor retido ser justificado pela Lançamento de Sucesso ao Utilizador.
4. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Lançamento de Sucesso.
5. O pedido deverá chegar por escrito para e-mail de contacto indicado no final destes Termos de Utilização e Condições de Compra.
6. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
7. A Lançamento de Sucesso compromete-se a reembolsar o Utilizador, caso assim fique decidido pela empresa no caso em concreto, no prazo máximo de 5 dias úteis.

Resolução de Litígios

A Lançamento de Sucesso encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamação Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico:

https://webgate.ec.europa.eu/odr

Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições Gerais são regidos e elaborados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação interna aplicável.

Entre em contacto connosco

Se tiver alguma dúvida em relação a estes Termos de Utilização e Condições de Compra ou qualquer outra questão, entre em contacto com a Lançamento de Sucesso via e-mail através de info@lancamentodesucesso.pt

As alterações entrarão em vigor imediatamente a partir da data de publicação.

Última atualização: 17 de Abril de 2024